Deputados ameaçam travar votações em reação a projeto que eleva impostos

A proposta de aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os juros sobre capital próprio (JCP), enviada pelo governo federal, tem gerado fortes reações no Congresso. A Coalizão de Frentes Parlamentares, formada por diferentes grupos de deputados, anunciou nesta quarta-feira (4) que pretende travar as votações para impedir a aprovação do projeto de lei nº 3394/2024. 

De acordo com os parlamentares, a medida pode trazer impactos negativos para a economia brasileira, aumentando a carga tributária sobre as empresas e, consequentemente, prejudicando o investimento em setores essenciais, como infraestrutura e tecnologia, além de comprometer a geração de empregos. Eles também argumentam que o governo não apresentou um plano claro de redução de gastos públicos que justifique o aumento dos impostos. "A proposta vai além do limite do razoável, sem qualquer contrapartida na eficiência do Estado", afirmam em nota.

O impacto do projeto na economia pode ser significativo, já que o aumento na CSLL e no JCP visa gerar uma arrecadação de R$ 20,94 bilhões em 2025. Desses, R$ 14,93 bilhões serão provenientes da CSLL, que incide diretamente sobre os lucros das empresas, e R$ 6,01 bilhões virão do aumento do imposto de renda sobre o JCP, um dos principais mecanismos de remuneração dos acionistas de empresas de capital aberto.

O impacto sobre a população

Na prática, esse aumento de impostos pode afetar diretamente a vida econômica da população. Com a elevação da carga tributária sobre empresas, especialmente as financeiras, há o risco de que as companhias repassem esses custos para os consumidores, seja por meio de aumento de preços ou redução de investimentos. Além disso, a medida pode desacelerar o ritmo de contratações, afetando a geração de empregos e a renda das famílias. 

Outro ponto levantado pelos parlamentares é o efeito sobre a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional. Com maior carga tributária, as empresas podem ter dificuldades em competir com companhias estrangeiras, impactando negativamente a economia e reduzindo a atratividade do Brasil como destino de investimentos.

O que é o projeto?

O projeto de lei nº 3394/2024 propõe aumentar a tributação sobre os juros sobre capital próprio (JCP), que são uma forma de distribuição de lucros para acionistas de empresas de capital aberto. Atualmente, os JCP são tributados em 15%, e o projeto eleva essa alíquota para 20%, sem prazo para revisão. Além disso, a CSLL, que é cobrada sobre o lucro das empresas, também terá um aumento temporário, até 31 de dezembro de 2025. Para bancos, a alíquota passará de 20% para 22%, enquanto para outras instituições financeiras, como seguradoras, a elevação será de 15% para 16%.

O aumento da tributação gerou preocupações não apenas no Congresso, mas também entre empresários e economistas, que alertam para os riscos de uma desaceleração econômica e de um ambiente de negócios menos favorável no país.

Com essa nova carga tributária, o governo federal espera aumentar sua arrecadação, mas a aprovação do projeto ainda enfrenta grandes desafios no parlamento, especialmente com a mobilização de grupos que veem na medida um impacto direto sobre o desenvolvimento econômico do país.