Alerj analisa cursos profissionalizantes a pais ou responsáveis por PCDs

O governo do Rio de Janeiro terá de oferecer cursos de profissionalização, e inserção no mercado de trabalho, aos pais ou responsáveis por pessoas com deficiência (PCDs), em caso de óbito delas, e cujo cuidado ou tratamento tenha sido demandado por prescrição médica, em período integral. É que estabelece o Projeto de Lei 1123/2023, do deputado estadual Alan Lopes (PL), em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

De acordo com o projeto, o Poder Executivo também poderá estabelecer pagamento de auxílio mensal para famílias que demonstrem hipossuficiência financeira diante da suspensão do Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, em valor não inferior a 1 salário-mínimo, durante o período do curso de profissionalização até sua inserção no mercado de trabalho, limitado a 12 meses.

Segundo a proposta, serão beneficiários aqueles que comprovadamente apresentem hipossuficiência financeira ou situação de vulnerabilidade social, assegurando acesso aos cursos ofertados pelo Poder Público, bem como acompanhamento psicológico.

O deputado Alan Lopes argumenta que é necessário dar prioridade aos pais ou responsáveis de PCDs que abdicaram de suas vidas, ficando em desvantagem profissional em relação às outras pessoas.

"Muitos são os pais ou responsáveis que acabam abandonando seus empregos e vida profissional para cuidar dos filhos ou tutelados que demandam cuidados especiais. E quando a pessoa com deficiência morre, o pai ou responsável se vê sem competitividade em relação a outros concorrentes no mercado de trabalho. Nosso projeto de lei tem o objetivo de dar a assistência e o incentivo necessários para recomeçarem a vida", explica o deputado Alan Lopes, presidente da Comissão de Educação da Alerj.