Governo poderá estimular a implantação de painéis solares em áreas carentes do RJ

O Governo do Estado do Rio de Janeiro deu mais um passo significativo em direção ao uso sustentável de energia ao sancionar a Lei 10.654/2025, que promove a instalação de painéis solares para geração de energia fotovoltaica em áreas de vulnerabilidade social. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL). A nova legislação foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, 7 de janeiro.

A medida é uma ampliação da Lei 7.122/2015, que já havia instituído a Política de Incentivo ao Uso da Energia Solar no estado. Agora, o foco se volta para comunidades em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão energética e ampliando o acesso a uma fonte de energia renovável e sustentável.

Benefícios da Energia Solar

A energia solar fotovoltaica tem se destacado como uma das soluções mais limpas e sustentáveis disponíveis no mundo. Diferentemente de outras formas de geração de energia, como as usinas termelétricas que utilizam carvão mineral, a energia solar não gera resíduos poluentes, não emite gases de efeito estufa e apresenta impacto ambiental quase nulo. Por ser uma fonte renovável, também não contribui para fenômenos como o aquecimento global, chuva ácida ou a formação de smog (mistura de neblina e fumaça), que são comuns em sistemas baseados em combustíveis fósseis.

Além disso, a energia solar é silenciosa, requer pouca manutenção e oferece economia significativa no longo prazo, especialmente para famílias de baixa renda, que poderão reduzir seus custos com eletricidade de maneira expressiva.

Objetivos e Impacto Social

A Lei 10.654/2025 reforça o compromisso do estado com a sustentabilidade e com a promoção de políticas públicas voltadas para a população mais carente. A instalação de painéis solares em áreas vulneráveis visa não apenas diminuir os custos com energia elétrica para essas comunidades, mas também estimular o desenvolvimento local e a geração de empregos no setor de energia renovável.

"Oportunidades como essa de atualizar uma lei para beneficiar ainda mais a sociedade são extremamente positivas. Vamos continuar trabalhando para que a energia solar seja cada vez mais utilizada, garantindo economia para a população e benefícios para o meio ambiente", destacou o deputado Rosenverg Reis, autor da proposta.

Próximos Passos

A implementação da nova lei exigirá um esforço conjunto entre o governo estadual, prefeituras, empresas especializadas em energia solar e organizações da sociedade civil. Entre as metas prioritárias estão a identificação das áreas mais carentes, a viabilização de recursos financeiros para os projetos e a capacitação de mão de obra local para atuar na instalação e manutenção dos sistemas de energia solar.

Além disso, a medida pode atrair investimentos no setor de tecnologia limpa e ampliar o acesso a incentivos fiscais já existentes para empresas e residências que adotem essa fonte de energia.

Um Passo à Frente na Sustentabilidade

A aprovação da Lei 10.654/2025 coloca o Rio de Janeiro em destaque no cenário nacional como um estado comprometido com a transição energética e a inclusão social. Ao priorizar a energia solar em áreas de vulnerabilidade, a legislação promove não apenas uma solução sustentável para a crise energética, mas também um futuro mais justo e sustentável para as comunidades fluminenses.

A expectativa é que a medida se torne um modelo para outros estados brasileiros, incentivando políticas públicas semelhantes em todo o país e contribuindo para a expansão do uso de energias renováveis no Brasil.