Sexta, 14 de Fevereiro de 2025 20:45
21 980339041
Política Política

Barroso em Davos: Regulação da Internet ou Censura Disfarçada?

Enquanto o Brasil já conta com o Marco Civil da Internet e a proteção garantida pela Constituição, o ministro do STF defende novas regras que podem limitar a liberdade de expressão sob o pretexto de combater a polarização.

21/01/2025 14h11
Por: Carlos Larangeira
Barroso em Davos: Regulação da Internet ou Censura Disfarçada?

Em discurso no Fórum de Davos, na Suíça, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, defendeu a regulação da internet como um suposto caminho para combater a polarização e promover o senso comum. Segundo ele, "a polarização, que caracteriza o mundo contemporâneo, impediu que o senso comum prevalecesse". A declaração, porém, levanta uma série de preocupações sobre os limites do Estado em legislar sobre a liberdade de expressão e as consequências de tentar tutelar o debate público.

A fala de Barroso desconsidera o fato de que o Brasil já possui o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, que estabelece princípios, garantias e deveres para o uso da rede no país. Esse marco é reconhecido internacionalmente como um modelo de equilíbrio entre liberdade de expressão, proteção de dados e responsabilidade na internet. Além disso, nossa Constituição Federal, em seu artigo 5º, já garante a inviolabilidade da liberdade de expressão, protegendo os cidadãos contra censura ou interferências arbitrárias.

Então, por que propor mais regulação? Não seria essa uma tentativa de ampliar o controle estatal sobre as narrativas que circulam na internet, restringindo o direito à pluralidade de ideias e opiniões?

A experiência recente no Brasil mostra que o debate sobre "regulação" da internet frequentemente se traduz em censura seletiva. Decisões judiciais que bloqueiam conteúdos ou silenciam vozes críticas já são uma realidade preocupante. As justificativas para essas ações geralmente envolvem o combate à desinformação, mas, na prática, têm se voltado desproporcionalmente contra conservadores e opositores políticos.

Se o objetivo é proteger o cidadão, por que não focar no cumprimento das leis já existentes? Por que criar mais regras quando as que já temos garantem o equilíbrio necessário entre liberdade e responsabilidade?

Barroso atribui a polarização à incapacidade do senso comum de prevalecer, mas essa análise ignora um ponto crucial: a polarização é, muitas vezes, um reflexo saudável da pluralidade de opiniões em uma democracia. A tentativa de suprimir essa diversidade em nome de uma "verdade comum" pode resultar na imposição de uma visão única, geralmente aquela que está alinhada aos interesses do poder.

O discurso de "proteger o senso comum" corre o risco de ser um eufemismo para justificar a limitação do contraditório e o silenciamento de ideias divergentes.

A internet é um dos últimos espaços onde a liberdade de expressão pode ser exercida de forma ampla e sem intermediários. Qualquer tentativa de regulação que não respeite os princípios constitucionais e o Marco Civil da Internet ameaça esse direito fundamental e coloca em risco a própria democracia.

O Brasil não precisa de mais regulação; precisa de respeito às leis já existentes e de um Judiciário comprometido com a liberdade e a pluralidade. O verdadeiro senso comum só pode ser alcançado quando todos têm o direito de expressar suas opiniões sem medo de censura ou represálias.

O que está em jogo não é apenas a regulação da internet, mas a manutenção da liberdade individual frente ao avanço do autoritarismo digital. A declaração de Barroso em Davos serve como um alerta: precisamos proteger o direito de pensar, questionar e se expressar livremente. Afinal, a democracia não se fortalece com mais controle, mas com mais liberdade.

Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Niterói, RJ
Atualizado às 18h06
25°
Tempo nublado

Mín. 24° Máx. 30°

26° Sensação
5.81 km/h Vento
82% Umidade do ar
21% (0.13mm) Chance de chuva
Amanhã (15/02)

Mín. 23° Máx. 31°

Chuvas esparsas
Amanhã (16/02)

Mín. 24° Máx. 33°

Tempo limpo
Anúncio
Anúncio
Ele1 - Criar site de notícias