Alerj analisa projeto de lei que retira poder do Instituto Rio Metrópole

O projeto de lei complementar 32/2025, protocolado na Assembleia Legislativa (Alerj) para impedir o uso eleitoral do Instituto Rio Metrópole (IRM), já está em análise de comissões. A proposta dos deputados Alan Lopes e Filippe Poubel, ambos do PL, retira poderes do órgão que, nos últimos meses, tem lançado uma série de licitações para obras como sistemas de saneamento, sinalização e asfalto.

 

Integrantes da chamada "tropa de choque" da Alerj, Lopes e Poubel argumentam que o IRM favorece certos municipios em detrimento de outros, que acabam sendo preteridos, especialmente aqueles com menor relevância eleitoral.  

 

O objetivo do projeto é revogar a Lei Complementar 212/2023, que autoriza o Instituto Rio Metrópole a promover a implementação de intervenções voltadas para a melhora da mobilidade urbana.

 

Para os deputados, não é razoável que o estado, em Regime de Recuperação Fiscal, destine R$ 150 milhões para o fortalecimento do capital eleitoral de determinados políticos.

 

"A Lei Complementar 212 teve um viés eleitoral, utilizando o Instituto Rio Metrópole como instrumento político para alcançar benefícios eleitorais. Obras de pavimentação em vias urbanas foram realizadas e associadas a determinados políticos, evidenciando essa finalidade", justificam Alan Lopes e Filippe Poubel, respectivamente presidente e vice-presidente da CPI da Transparência.

 

Ainda de acordo com os deputados, o IRM favorece certos municípios em detrimento de outros, conforme interesse do presidente do instituto, Davi Perini Vermelho. A iniciativa dos deputados cita também que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer declarando inconstitucional a LC 212, quando esta ainda era um projeto.

 

"O Instituto Rio Metrópole se vale da lei complementar para a realização de diversas obras de asfalto, concreto e sinalização de ruas das cidades onde o presidente tem interesse político", acrescentam Alan Lopes e Filippe Poubel.

 

A intenção, ao proporem a revogação da LC 212, é fazer o instituto retornar à sua atribuição original, com a atuação voltada ao planejamento.

 

O PLC 32/2025 está em análise nas comissões de Constituição e Justiça; Legislação Constitucional Complementar e Códigos; Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e Orçamento, para que seja feita votação em plenário.