Vistoria Anual de Táxis: Prefeitura de Niterói possibilita que veículos sejam regularizados

A Subsecretaria de Transportes (SST), da Prefeitura de Niterói, iniciou o período de vistoria anual de veículos de transporte individual de passageiros (táxis). Até agosto, os permissionários podem procurar a sede da subsecretaria, localizada no Caminho Niemeyer, ou retirar o formulário de agendamento no site www.niteroi.rj.gov.br para manter a regularização do veículo. O objetivo é garantir a segurança dos usuários por meio da verificação dos documentos, do estado de conservação dos veículos e dos itens obrigatórios exigidos pela categoria. 

A cidade de Niterói possui, atualmente, cerca de 1900 permissionários de táxis. Em 2024, pouco mais de 1200 passaram pelo processo de vistoria e estão regulares. O subsecretário de Transportes, Murillo Moreira Junior, reforça a importância da vistoria anual. 

"É muito importante que os permissionários mantenham a vistoria dos veículos em dia. Manter-se regularizado garante a segurança dos passageiros e dos próprios motoristas. Além disso, evita sanções administrativas como a perda da permissão para realizar o trabalho e até multas previstas em Decreto Municipal", explica Murillo.

O período de vistoria anual começou no dia 2 de junho e vai até 29 de agosto de 2025. O requerimento deve ser preenchido por meio de formulário próprio, disponível na sede da Subsecretaria (Caminho Niemeyer), no site da Prefeitura e também no Sindicato dos Taxistas. Não é necessário seguir a ordem numérica da porta dos veículos. Todos os taxistas já podem procurar o serviço para realizar o agendamento.

O processo será protocolado eletronicamente, por meio do sistema e-Ciga, na sede da SST, após a apresentação de toda a documentação original exigida (legível e conforme o formulário de requerimento). O agendamento será informado diretamente ao requerente. As vistorias serão realizadas em dias úteis, das 9h30 às 16h30. 

Fiscalização Preventiva - A Subsecretaria de Transportes já iniciou as fiscalizações preventivas nos pontos de táxi da cidade. A operação tem como foco o cumprimento das normas de segurança e regulamentações do setor.

As principais irregularidades encontradas foram o mau estado de conservação e o atraso na vistoria anual. A autuação por atraso na vistoria é prevista no Decreto Municipal 4.150/84 com multa no valor de R$ 216,69.

As inspeções aconteceram em bairros como Fonseca, Centro e Santa Rosa, e serão ampliadas para outras regiões da cidade nas próximas semanas.

Serviço – Vistoria Anual de Táxis 2025

Data: 2 de junho a 29 de agosto de 2025

Local: Sede da Subsecretaria de Transportes (Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n – Caminho Niemeyer, atrás do Terminal Rodoviário João Goulart – Centro)