Deputada Índia Armelau propõe mudança na exigência de vacinas para matrícula escolar: proteção à infância e respeito à liberdade de consciência

A deputada estadual Índia Armelau (RJ) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 5439/2025, que altera significativamente a legislação estadual sobre vacinação escolar. A proposta modifica a Lei nº 923, de 11 de novembro de 1985, que obriga a apresentação da caderneta de vacinação no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino.

O projeto, de forte impacto no debate sobre liberdade sanitária e proteção à infância, propõe que somente vacinas que tenham passado por todas as fases de testes clínicos, com eficácia e segurança comprovadas ao longo do tempo, possam ser exigidas pelas instituições de ensino. A proposta visa resguardar as crianças e os adolescentes de imunizações ainda consideradas experimentais, muitas vezes referidas como “experimentos gênicos”, enquanto garante o respeito à consciência dos pais e responsáveis.

Principais pontos do projeto:

• Exclusão de vacinas experimentais da obrigatoriedade de apresentação para matrícula escolar;

• Exigência restrita a vacinas que estejam incluídas no Plano Nacional de Imunizações (PNI) e que tenham cumprido os protocolos científicos internacionais;

• Respeito ao princípio da precaução, à dignidade humana, à liberdade de consciência e à proteção da infância, conforme tratados internacionais como o Código de Nuremberg e a Declaração de Helsinque;

• Proposta não nega a importância das vacinas amplamente testadas, mas cria um marco regulatório mais rígido e claro sobre a exigência de imunizantes no ambiente escolar.

Em sua justificativa, a deputada Índia Armelau reforça que sua iniciativa não é contra a vacinação, mas sim a favor da prudência, da ciência responsável e da liberdade informada dos pais:

“Trata-se de uma proposta equilibrada que busca harmonizar a saúde pública com os direitos fundamentais. A exigência de vacinas que ainda estão em caráter experimental não pode se sobrepor à responsabilidade ética e à proteção da infância.”

A proposta segue a linha de um projeto semelhante apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná e se insere em um movimento nacional que questiona a obrigatoriedade indiscriminada de imunizantes, especialmente após os debates acalorados que surgiram durante e após a pandemia da COVID-19.

Próximos passos

O Projeto de Lei nº 5439/2025 aguarda apreciação pelas comissões da Alerj e pode, se aprovado, representar um marco regulatório importante para políticas públicas de saúde no ambiente escolar do Estado do Rio de Janeiro.

Com essa iniciativa, Índia Armelau se consolida como uma parlamentar que defende os princípios da liberdade individual, da responsabilidade parental e da ética científica, promovendo um debate essencial para o futuro da educação e da saúde infantil no estado.