A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 5.702/25, que reconhece oficialmente o estado de calamidade pública na administração financeira da saúde do município de Volta Redonda, no Sul Fluminense. A medida, de autoria dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Parlamento fluminense, segue agora para sanção ou veto do governador do Estado, que terá o prazo de até 15 dias úteis para se manifestar.
O pedido partiu do próprio prefeito Antônio Francisco Neto, por meio do ofício 358/25 encaminhado à Mesa Diretora da Casa Legislativa. A CCJ aprovou a solicitação em reunião realizada na quarta-feira (25), elaborando o texto que foi levado diretamente à votação em plenário, dada a urgência da situação relatada.
Segundo o prefeito, o município enfrenta um colapso nos serviços públicos de saúde, com agravantes como:
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Aumento alarmante de casos de neoplasias malignas (câncer);
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Altos índices de cardiopatias;
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Risco iminente de epidemia da dengue tipo 3, que tem se espalhado por diversas regiões do estado;
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Déficit orçamentário de R$ 32 milhões nas contas da saúde;
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Filas de espera crescentes para exames, consultas e cirurgias, além de falta de insumos e estrutura hospitalar comprometida.
O Decreto Municipal nº 19.075/25, publicado em fevereiro deste ano pela prefeitura de Volta Redonda e com validade de 180 dias, já reconhecia internamente o estado de calamidade. Com a aprovação do PL 5.702/25, o reconhecimento passa a ter respaldo estadual, o que amplia a capacidade do município de adotar medidas emergenciais.
A aprovação do estado de calamidade pública no Parlamento fluminense permite ao município de Volta Redonda:
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Captar recursos estaduais e federais com mais agilidade;
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Flexibilizar regras fiscais e administrativas, como limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), possibilitando a execução de despesas emergenciais sem as amarras normais do orçamento;
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Realizar contratações temporárias e aquisições diretas de insumos, equipamentos e serviços, sem os trâmites burocráticos usuais.
O relator da matéria, deputado Rodrigo Amorim (União), destacou a gravidade da situação e o papel do Parlamento fluminense na garantia do apoio necessário aos municípios em crise. “Estamos lidando com uma questão humanitária. A população de Volta Redonda precisa de resposta rápida e efetiva, e o reconhecimento do estado de calamidade é o primeiro passo”, afirmou.
Com a aprovação na Alerj, o texto aguarda agora a sanção do governador Cláudio Castro. Caso sancionado, Volta Redonda poderá acessar linhas de crédito, verbas emergenciais e auxílio técnico para reorganizar a rede de saúde pública.
Enquanto isso, a prefeitura corre contra o tempo para ampliar o atendimento e conter a deterioração dos serviços. A população, por sua vez, aguarda que a medida traga alívio a um sistema que há meses opera em situação crítica.
Circuito Aberto News acompanha os desdobramentos dessa crise e trará atualizações sobre as medidas adotadas, o posicionamento do Governo do Estado e a atuação da Secretaria de Saúde nos próximos dias.
