PROJETO DE LEI PROPÕE SINALIZAÇÃO DE ÁREAS DE RISCO PARA PROTEGER A POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO

Em um movimento ousado e necessário para enfrentar os desafios da segurança pública no Rio de Janeiro, o vereador Fernando Armelau apresentou um projeto de lei que propõe a identificação e a sinalização das entradas de áreas de risco relacionadas à violência nas comunidades da cidade. A iniciativa visa não apenas salvar vidas, mas também garantir o direito à informação e à circulação segura tanto para moradores quanto para visitantes.

O projeto de lei estabelece que o Poder Público Municipal será responsável por mapear, sinalizar e informar sobre locais com histórico comprovado de violência, como confrontos armados, alto índice de crimes contra a pessoa ou o patrimônio, e ameaças à integridade física e liberdade de locomoção.

Segundo o texto da proposta, essa sinalização será feita por meio de placas visíveis, com linguagem acessível e traduzidas para o inglês e outros idiomas, visando também proteger turistas e trabalhadores que circulam por regiões de risco sem o conhecimento prévio das condições locais. A medida inclui ainda o uso de símbolos gráficos de fácil compreensão e campanhas de conscientização educativa.

A proposta, de grande impacto social, prevê o uso de tecnologias de georreferenciamento e parcerias com instituições públicas, privadas e do terceiro setor para ampliar os recursos disponíveis, tanto para a implementação quanto para a constante atualização das informações. “É uma forma moderna e realista de proteger vidas sem depender apenas da repressão policial”, destacou Armelau.

Para o vereador, a sinalização de áreas perigosas é uma ação preventiva que respeita o cidadão e o visitante, ao mesmo tempo em que pressiona o poder público a não mais ignorar realidades conhecidas por todos, mas muitas vezes omitidas nas políticas públicas urbanas. “O Rio de Janeiro precisa ser transparente com sua população e com os milhões que circulam por suas comunidades. A omissão, neste caso, mata. A informação salva”, afirmou.

O projeto também determina que a fiscalização da efetividade da medida será feita pelos órgãos competentes do município, que deverão informar falhas ou ausência de placas para correções imediatas. Além disso, a regulamentação posterior pelo Executivo permitirá o detalhamento de diretrizes técnicas para que a sinalização seja padronizada e eficaz.

A justificativa da proposta é direta: tragédias evitáveis têm ocorrido por falta de informação. O vereador aponta que a sinalização já faz parte das atribuições do Executivo e que sua proposta apenas reforça e organiza o cumprimento dessa responsabilidade. Com isso, busca-se garantir uma cidade mais segura e um Estado que reconheça a gravidade do problema da violência, enfrentando-o com seriedade e planejamento.

A iniciativa do vereador Fernando Armelau é mais do que um projeto legislativo — é um grito por responsabilidade, prevenção e respeito à vida. A cidade do Rio de Janeiro, marcada por sua beleza e cultura, também carrega cicatrizes profundas da violência urbana, e medidas como essa são fundamentais para proteger quem a vive e quem a visita.

A expectativa agora é que os demais parlamentares reconheçam a urgência e a relevância da proposta e aprovem esse importante passo em direção a uma cidade mais segura e justa.

LEIA O PROJETO NA ÍNTEGRA:

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