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Em decisão histórica, Suprema Corte dos EUA reverte políticas de cotas raciais em universidades do país!

Em decisão histórica, Suprema Corte dos EUA reverte políticas de cotas raciais em universidades do país!

29/06/2023 14h05 Atualizada há 1 ano
Por: Carlos Larangeira
Foto: Reprodução
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O Supremo Tribunal decidiu contra as políticas de ação afirmativa (cotas raciais) da Universidade Harvard e da Universidade da Carolina do Norte em uma decisão que terá um efeito profundo nos processos de admissão nas universidades em todo o país.O tribunal decidiu que os programas de admissão baseados em raça em Harvard violaram o Título VI da Lei dos Direitos Civis e a Universidade da Carolina do Norte violou a Cláusula de Proteção Igualitária da 14ª Emenda.O tribunal votou por seis votos a três no caso da Universidade da Carolina do Norte e por seis votos a dois no caso de Harvard. A justiça Ketanji Brown Jackson, ex-aluna de Harvard e ex-membro do conselho da universidade, se absteve no caso de Harvard.Os juízes John Roberts, Clarence Thomas, Samuel Alito, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett votaram com a maioria em ambos os casos."A eliminação da discriminação racial significa eliminar todas as formas dela", escreveu o chefe de justiça John Roberts na opinião da maioria."Nada nesta opinião deve ser interpretado como proibindo as universidades de considerar a descrição do candidato sobre como a raça afetou sua vida, seja por meio de discriminação, inspiração ou de outra forma. No entanto, apesar da alegação da dissidência em contrário, as universidades não podem simplesmente estabelecer, por meio de redações de inscrição ou outros meios, o regime que hoje consideramos ilegal", afirma a opinião do tribunal.Os juízes Jackson e Sonia Sotomayor escreveram as discordâncias.Sotomayor acusou a maioria de "reafirmar ainda mais a desigualdade racial na educação"."Hoje, este tribunal se coloca no caminho e retrocede décadas de precedente e progresso importante", escreveu Sotomayor, acrescentando que o tribunal "consolida uma regra superficial de cegueira à cor como um princípio constitucional em uma sociedade endêmica mente segregada, onde a raça sempre importou e continua a importar".A decisão resolveu dois casos movidos por estudantes contra Harvard e a Universidade da Carolina do Norte.Um grupo chamado Students for Fair Admissions processou as escolas de elite, acusando-as de considerar injustamente a raça em seus processos de admissão. O grupo destacou as altas pontuações nos testes de estudantes asiático-americanos e brancos que foram rejeitados.O Students for Fair Admissions argumentou que Harvard violou o Título VI da Lei dos Direitos Civis, que proíbe a discriminação racial por escolas que recebem financiamento federal. No outro caso, o grupo acusou a Universidade da Carolina do Norte de violar a Cláusula de Proteção Igualitária da 14ª Emenda ao considerar a raça em seu processo de admissão."A classificação racial está errada", disse o advogado do grupo de estudantes, Patrick Strawbridge, em seu argumento inicial em outubro."Este tribunal sempre disse que classificações raciais são odiosas", disse Strawbridge.Os autores do processo pediram ao Supremo Tribunal que anulasse um caso de2003, Grutter v. Bollinger, no qual o tribunal decidiu que a Faculdade de Direito da Universidade de Michigan pode considerar a raça em seu processo de admissão.Na época da decisão de Grutter, a juíza Sandra Day O'Connor disse: "Esperamos que daqui a 25 anos o uso de preferências raciais não seja mais necessário".Na opinião do tribunal na quinta-feira, o juiz Roberts observou que duas décadas se passaram desde a decisão de Grutter."Vinte anos se passaram desde Grutter, sem um fim à vista para admissões universitárias baseadas em raça. Mas o tribunal permitiu admissões universitárias baseadas em raça apenas dentro das restrições estreitas: tais programas de admissão devem cumprir escrutínio estrito, nunca podem usar a raça como estereótipo ou de forma negativa, e devem - em algum momento - terminar", escreveu o tribunal.Os sistemas de admissão tanto de Harvard quanto da Universidade da Carolina do Norte "apesar de bem-intencionados e implementados de boa fé, não atendem a nenhum desses critérios", escreveu o tribunal.Durante os argumentos iniciais, vários juízes conservadores questionaram os méritos das admissões baseadas em raça, gerando especulações de que eles votariam contra a ação afirmativa."Quando isso acaba? Quando é o seu fim? Quando você saberá?", perguntou a juíza Amy Coney Barrett. "E se continuar sendo difícil daqui a 25 anos?""Já ouvi a palavra diversidade várias vezes, e não faço ideia do que ela significa", disse o juiz Clarence Thomas, acrescentando que ele "não dá muita importância" a argumentos a favor da diversidade, pois já ouviu argumentos semelhantes em favor da segregação.Centenas de universidades que consideram raça em decisões de admissão e bolsas de estudo agora terão que encontrar maneiras não relacionadas à raça para substituir a ação afirmativa.A Universidade de Cornell já estabeleceu um grupo de trabalho para descobrir como a escola de elite de Nova York continuará a recrutar turmas diversificadas.Algumas escolas já começaram a abandonar o uso de pontuações de testes padronizados no processo de admissão, à medida que a argumentação de que os testes padronizados prejudicam os estudantes pertencentes a minorias ganha força. Em março, a Universidade de Columbia se tornou a primeira instituição da Ivy League a abandonar permanentemente a exigência de testes padronizados, permitindo que os candidatos pulem o temido SAT e ACT. Anteriormente, uma pontuação baixa no SAT ou ACT significava eliminação automática na maioria das universidades de alto nível.Algumas escolas também estão considerando exigir mais redações para admissão, a fim de obter uma melhor ideia do histórico do aluno, enquanto outras planejam recrutar estudantes de áreas minoritárias ou admitir mais estudantes transferidos de faculdades comunitárias.Em 1995, o conselho de regentes do sistema da Universidade da Califórnia proibiu a ação afirmativa, então a UC adotou maneiras indiretas de tentar identificar estudantes pertencentes a minorias, como por meio de bairros pobres e renda familiar.A decisão provavelmente gerará futuros desafios legais de defensores da ação afirmativa.Enquanto isso, a maioria dos americanos, 62%, é contrária às admissões universitárias baseadas em raça, de acordo com uma recente pesquisa da Reuters.As informações são do Daily Wire.
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