Deputado Renan Jordy e a Transparência na Destinação das Rendas do Estádio do Maracanã

Há uma vertente igualmente significativa que diz respeito à destinação das rendas geradas pelos eventos realizados neste templo do esporte. Desde a criação do Decreto-Lei nº 33, de 3 de junho de 1969, pelo antigo Estado da Guanabara, houve uma preocupação expressa em garantir que a receita líquida dos jogos fosse distribuída de maneira a beneficiar diversas entidades sociais.

O Papel do Deputado Renan Jordy

Diante de dúvidas e questionamentos recentes sobre a correta interpretação e cumprimento desses dispositivos legais, o Deputado Renan Jordy tem se destacado pela sua atuação firme em busca de transparência e justiça. A apresentação de um requerimento solicitando informações detalhadas à Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) é um passo crucial para assegurar que as rendas dos jogos no Maracanã sejam devidamente repassadas conforme estabelecido pela legislação.

Contexto Histórico e Legal

O Decreto-Lei nº 33/69, que estabelecia regras claras para o uso do Maracanã, foi pioneiro ao direcionar parte das rendas para fins sociais. No art. 2º, inciso III, especificamente na alínea b, determinava que 1% da renda líquida dos jogos deveria ser destinada à União dos Escoteiros do Brasil - 1ª Região. Este gesto visava não apenas fomentar o esporte, mas também apoiar o desenvolvimento social e comunitário através do movimento escoteiro.

Com a fusão dos estados da Guanabara e Rio de Janeiro em 1975, novas adaptações legislativas foram necessárias. A Lei nº 1.105, de 26 de dezembro de 1986, veio atualizar e reafirmar esses compromissos, mantendo a destinação do percentual mencionado para a União dos Escoteiros do Brasil - Região do Estado do Rio de Janeiro.

A Importância da Fiscalização e Transparência

O Deputado Renan Jordy, em sua incansável busca por justiça, solicita esclarecimentos fundamentais para garantir a transparência e a correta destinação dos recursos:

1. Repasse das Rendas: A FERJ tem realizado o repasse do 1% da renda líquida dos jogos no Maracanã para a União dos Escoteiros do Brasil - Região do Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelecido na legislação?

2. Outros Beneficiários: Além dos escoteiros, há também a necessidade de verificar se a Associação de Comissões de Cronistas Esportivos do Rio de Janeiro (ACERJ) e a Associação de Cronistas Desportivos de Niterói têm recebido suas respectivas parcelas quando os jogos ocorrem no Estádio Caio Martins.

3. Documentação de Pagamento: A Federação tem fornecido às entidades beneficiadas cópias dos borderôs de pagamento, garantindo assim a transparência dos processos financeiros?

4. Percentuais de Repasse: Qual é o percentual atual de repasse para cada uma das entidades mencionadas?

5. Histórico de Pagamentos: Quais foram os valores repassados, mês a mês, nos últimos três anos para essas entidades?

6. Conformidade Legal: Caso não esteja havendo o repasse conforme determinado pela legislação vigente, quais são as razões para o descumprimento da lei? E, crucialmente, qual é o montante em atraso e qual a previsão para sua regularização?

A Relevância Social das Entidades Beneficiárias

A União dos Escoteiros do Brasil desempenha um papel vital na formação de jovens, promovendo valores como cidadania, responsabilidade social e liderança. A destinação de recursos provenientes de grandes eventos esportivos é, portanto, não apenas uma obrigação legal, mas um investimento direto no futuro da sociedade.

Da mesma forma, as associações de cronistas esportivos, como a ACERJ e a Associação de Cronistas Desportivos de Niterói, têm uma função essencial na cobertura e promoção do esporte. O apoio financeiro a essas entidades contribui para a qualidade e integridade da cobertura jornalística esportiva, fundamental para a democratização da informação e incentivo ao esporte.

Conclusão

A transparência na gestão das rendas geradas por eventos no Maracanã não é apenas uma questão de cumprimento legal, mas um compromisso ético com a sociedade. A iniciativa do Deputado Renan Jordy de buscar esclarecimentos e assegurar a correta destinação desses recursos fortalece as bases de uma comunidade mais justa e igualitária, onde o esporte e o desenvolvimento social caminham de mãos dadas.

Graças à sua atuação, mantemos vivo o legado do Maracanã não só como um monumento do futebol, mas como um símbolo de solidariedade e desenvolvimento social. É imperativo que a FERJ esclareça todas as questões pendentes e assegure que os benefícios sociais previstos pela legislação sejam devidamente cumpridos.